Carregando tradução..
Carregando...
(21) 2772-5550
(21) 2672-0422
Atendimento Online

Últimas notícias

Mais de 2 mil brasileiros têm imóvel em situação ilegal nos EUA
07/02/18

Segundo especialistas, irregularidade ocorre por falta de conhecimento dos procedimentos; casos de criminalidade são exceção

Após o fim do prazo para a repatriação de recursos – que permitia a regularização de recursos enviados ao exterior – a Receita Federal identificou mais de 2 mil brasileiros que devem explicar ao órgão como adquiriram imóveis nos Estados Unidos. Uma pesquisa indica que 44% dos 4.765 bens adquiridos entre 2011 e 2015 tem o que a Receita considera “origem suspeita”.

Na avaliação do sócio-fundador da consultoria americana Hayman-Woodward, especialista em expatriação de pessoas físicas e jurídicas e no desenvolvimento de negócios nos Estados Unidos, Leonardo Freitas, a possibilidade de que esses imóveis tenham alguma ligação com a criminalidade é remota.

“Os órgãos de fiscalização e combate à sonegação e crimes financeiros nos Estados Unidos estão cada vez melhor aparelhados e interligados com seus pares em todo o mundo”, diz. Para ele, a falta de informação e conhecimento dos procedimentos de regularização são os maiores responsáveis pelos dados apurados pela Receita.

O sócio da área tributária do L.O. Baptista Advogados, João Victor Guedes, concorda. Ele explica que graças às políticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a troca de informações entre países é grande, inibindo criminosos.

“Autoridades fiscais recebem dados bancários de correntistas brasileiros que vivem no exterior todo o tempo, por isso os crimes são exceção. Na prática existe muito desconhecimento de como declarar imóveis lá fora, tanto do processo quanto da obrigatoriedade”, afirma.

De acordo com as regras do Banco Central, empresas e pessoas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que possuam valores e bens fora do território nacional que, somados, atinjam ou superem US$ 100 mil devem fazer a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior. Estão inclusos imóveis, carros, investimentos, depósitos feitos em contas bancárias.

Quando o recurso é conquistado no exterior, não há necessidade de tributação no Brasil. Porém, quando o dinheiro é gerado aqui e levado para fora, é preciso pagar imposto de 15% a 22,5%, variando de acordo com o ganho. O patrimônio mantido fora do País é sempre declarado com base na cotação do dólar, que fechou aos 3,14 nesta quarta-feira, 16.

O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega, alerta que é justamente o custo um dos fatores que desestimula contribuintes a declararem seus bens no exterior.

"Alguns desses itens podem ter um valor alto. Trazê-los para a legalidade tem um custo inegável, dependendo do quanto vale o ativo e da moeda", afirma.

Passado o prazo para aproveitar o programa de repatriação, Guedes explica que desde que os rendimentos tenham sido devidamente tributados no prazo correto, basta retificar o Imposto de Renda incluindo o imóvel em solo norte-americano. “Se a origem do dinheiro para comprar o imóvel é lícita e declarada, é só fazer constar esse bem”, conta. O passo seguinte é preencher devidamente a declaração exigida pelo Banco Central.

Em casos em que o dinheiro de origem, aquele utilizado para adquirir a casa, não tenha sido tributado, o procedimento é um pouco mais complicado. “A necessidade de retificar as declarações e apresentar tudo ao Banco Central é a mesma. No entanto, rendimentos não tributados deverão passar por esse processo com pagamento de impostos, juros e multa”, calcula João Victor Guedes. Ele ressalta que nos casos em que o contribuinte procura a Receita para regularização dos débitos, a multa aplicada é menor. “Por isso recomendo que a pessoa vá atrás de uma solução. Caso a fiscalização busque o contribuinte, a multa que era de 20% pode chegar a 150% do valor devido.”

O tributarista do escritório Peixoto & Cury Advogados, Rafael Presotto, orienta que os contribuintes verifiquem o valor de todos os seus ativos no exterior somados, além da documentação que comprove a compra ou herança do bem.

“Não dá para contar que, por falta de informações suficientes, a Receita não irá apurar a origem ou fazer uma autuação. É arriscado manter um imóvel, por exemplo, nos Estados Unidos, achando que nunca haverá questionamento”, explica.

O conselho, ele conta, é agir de forma preventiva. “O contribuinte deverá explicar porque perdeu o programa de repatriação e provar como obteve aquele ativo.”

Nesse caso, há a possibilidade de que a Receita Federal exija a prestação de esclarecimentos e cobrança de possíveis encargos.

O programa. A ideia de repatriação de recursos era favorecer os governos federal, estaduais e municipais, reforçando a arrecadação. Na primeira edição do programa, em 2016, a arrecadação total foi de R$ 46,8 bilhões. A declaração previa troca da anistia do crime de evasão de divisas. Já a segunda etapa do programa regularizou um total de R$ 4,6 bilhões de ativos no exterior.

De acordo com a receita federal, pessoas físicas que ficaram de fora do programa deverão retificar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) em relação ao ano-calendário de aquisição da renda ou do ativo e realizar o pagamento do imposto de renda com base na tabela de incidência do IRPF, somado de multa de mora e juros Selic.

No caso de pessoas jurídicas, deve ser feito o registro das receitas ou ativos na respectiva contabilidade e retificação da Escrituração Contábil Digital e a Escrituração Fiscal Digital transmitidas no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), além da revisão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e pagamento dos tributos devidos acrescidos de multa e juros Selic.



Fonte: O Estado de S.Paulo






Últimas notícias
 15/02/18 - Esses 10 filmes vão te ajudar a lidar melhor com dinheiro
 15/02/18 - Brasil é o 7º país que mais compra imóveis nos EUA
 15/02/18 - 7 maneiras de parar de gastar demais
 15/02/18 - 15 mitos e verdades sobre nome sujo no Serasa, SPC e SCPC
 15/02/18 - 7 Tendências do Mercado Imobiliário Para Acompanhar em 2018
 09/02/18 - Mercado imobiliário será impulsionado pela Reforma Trabalhista
 09/02/18 - Saiba o que fazer após pegar as chaves de um novo imóvel
 09/02/18 - 2018 inicia com preço de venda dos imóveis residenciais estável
 08/02/18 - Crédito imobiliário deve crescer 15% em 2018 frente a 2017
 08/02/18 - Moradia popular puxa recuperação do mercado imobiliário
 08/02/18 - Decisão da CVM deve impulsionar crédito com imóvel de garantia
 07/02/18 - Mais de 2 mil brasileiros têm imóvel em situação ilegal nos EUA
 05/02/18 - Inspire-se e decore o quarto do seu filho com personagens
 02/02/18 - Caixa volta a financiar 70% do valor dos imóveis usados
 02/02/18 - Saiba o que fazer após pegar as chaves de um novo imóvel
 02/02/18 - 6 dicas que vão facilitar a sua vida na hora de vender um imóvel
 29/01/18 - Arquiteta dá dicas para decorar quarto compartilhado por irmãos
 29/01/18 - Arquiteta de Sorocaba destaca as tendências de cores para 2018
 29/01/18 - Especialista destaca vantagens das lâmpadas LED nas residências
 29/01/18 - Confira dicas de segurança para imóveis durante as férias
 25/01/18 - 2018: ano de arriscar ou ser mais cauteloso nos gastos?
 25/01/18 - São fortes as expectativas de recuperação do setor imobiliário
 23/01/18 - DICAS: Atreva-se a usar um janela como a cabeçeira da cama
 23/01/18 - Mercado imobiliário projeta crescimento de 30% em 2018
 19/01/18 - Como deixar sua casa mais iluminada ?
 14/12/17 - Crédito imobiliário deve crescer 15% em 2018 frente a 2017
 21/11/17 - 5 dicas para vender imóvel rápido sem baixar demais o preço
 21/11/17 - Vendas de imóveis crescem 59%, dizem Fipe e Abrainc
 10/11/17 - Mercado imobiliário brasileiro volta à atividade
 27/10/17 - O que você precisa saber ao alugar um imóvel
  - Justiça do Rio autoriza multa a falsos corretores
  - FGTS vai financiar imóveis até R$ 100 mil
  - Venda de imóveis só com corretores
Cobertura na Barra da Tijuca - Apartamento em Duque de Caxias - Sala comercial em Duque de Caxias - Rio de Janeiro - Duplex na Barra da Tijuca - Casa no Rio de Janeiro - Apartamento no Rio de Janeiro - Duque de Caxias - Casa na Barra da Tijuca - Cobertura no Rio de Janeiro - Sala comercial na Barra da Tijuca - Duplex no Rio de Janeiro - Casa em Duque de Caxias - Apartamento na Barra da Tijuca - Barra da Tijuca - Sala comercial no Rio de Janeiro - Duplex em Duque de Caxias - Cobertura em Duque de Caxias
enviando...